Aviso de Contumácia n.º 4453/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4453/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguêngo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1904/99.7JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Pedro Pacheco Carneiro, filho de Albino António Rodrigues Carneiro e de Maria Ofélia Vieira Pacheco, natural do Porto, Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Fevereiro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10063304, com domicílio no Bairro de São Tiago, lote D, bloco 2, 2.º, direito, 5300 Bragança, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Novembro de 1998, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguêngo da Luz. - O Oficial de Justiça, Hercílio Emanuel Paiva Cabral.