Aviso de Contumácia n.º 4463/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4463/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1995/93.4TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Raul Henrique Xeira Ferreira Costa, filho de Vinício Ferreira da Costa e de Olga Ferreira Martins Xeira Ferreira da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Julho de 1952, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7013900, com domicílio em 13-Alligtom Street-London-S W 1 W 5 e B, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 4 de Março de 1992, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.