Aviso de Contumácia n.º 4464/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4464/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 234/97 (NUIPC 3336/96.0TAPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido Ricardo Manuel Nunes Costa, filho de António Manuel Teixeira da Costa e de Maria da Conceição Nunes Vicente da Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Setembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10342980, com domicílio na Rua de 25 de Abril, 29, 3.º, direito, Paivas, Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.