Aviso de Contumácia n.º 4468/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4468/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 232/99 (NUIPC 3807/98.3JAPRT), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Lurdes Velez Antunes Laranjo, filha de João Manuel Gandum Antunes e de Josefa Maria Rolo Velez, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Janeiro de 1955, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 6344399, com domicílio na Rua de São Dinis, 366, 1.º, 4250-427 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.