Aviso de Contumácia n.º 4475/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4475/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8751/95.3JAPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nelson Alves de Sá, filho de António Alves de Sá e de Adelaide de Jesus, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Março de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5480476, com domicílio no lugar do Outeiro, Travanca, Santa Maria da Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 11 de Março de 1995, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Guedes.