Aviso de Contumácia n.º 4489/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4489/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela Marques Sousa Paupério, juíza de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal de Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 646/00.7PSPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Miguel Silva Meireles, filho de Bernardino Oliveira Meireles Macieira e de Ana Maria Silva Vieira Macieira, natural do Porto, Miragaia, Porto, nascido em 21 de Novembro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11645842, com domicílio no Bairro de Aldoar, bloco 10, entrada 130, casa 12, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 9 de Abril de 2000, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e conduzido a este Tribunal pela P. S. P. do Porto.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela Marques Sousa Paupério. - A Oficial de Justiça, Isabel Gaspar.