Aviso de Contumácia n.º 4490/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4490/2005 - AP. - O Dr. Horácio Correia Pinto, juiz de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal de Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 427/97.3PJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Manuel Alves Dias, filho de Manuel Dias e de Ermelinda Pinheiro Alves, nascido em 28 de Janeiro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9752388, com domicílio na Hospedaria Cabral, Rua de Alvares Cabral, 341, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º do Código Penal, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Horácio Correia Pinto. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Allen.