Aviso de Contumácia n.º 4494/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4494/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Figueiredo, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 4920/99.5JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Miguel Campos Sampaio Correia, filho de Joaquim Sampaio Ferreira e de Delmira Maria Campos, nascido em 23 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9462260, com domicílio no Bairro do Cerco, bloco 12, entrada 78, casa 42, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 25 de Outubro de 1999, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Maria Armanda R. Beites.