Aviso de Contumácia n.º 4495/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4495/2005 - AP. - O Dr. Moreira Ramos, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal de Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 18 898/92.2JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vasco Marques Corte Real dos Santos, filho de Eugénio Corte Real dos Santos e de Olga Gertrudes Marques Corte Real dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1962, titular do bilhete de identidade n.º 7888891, com domicílio na Avenida de 24 de Julho, 882, 9-A, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º do Código Penal, praticado em 28 de Setembro de 1992, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido julgado.

1 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Moreira Ramos. - A Oficial de Justiça, Carmen Espírito S. A. Terreiro.