Aviso de Contumácia n.º 4505/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4505/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 274/96.0TBPVZ (ex-processo n.º 118/96), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Fernandes Areias, filho de Carlos Fernandes Areias e de Maria da Glória Gomes da Silva Braga, natural da Póvoa de Varzim, Póvoa de Varzim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Agosto de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 58212860, com domicílio na Rua da Cidade do Porto, 68, Póvoa de Varzim, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em Janeiro de 1994, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

15 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria José Cruz.