Aviso de Contumácia n.º 4507/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4507/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 162/02.2PAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido André Fernando Maia, filho de Arminda Maria Maia Alves, natural de Vila do Conde, Vilar de Pinheiro, Vila do Conde, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13843300, com domicílio na Rua do Paranho de Areia, 131, Aver-o-Mar, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 2002, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Reis.