Aviso de Contumácia n.º 4508/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4508/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 253/94.1TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Miguel Faria Ferreira, filho de Eugénio de Campos Ferreira e de Maria Irene Faria Rodrigues Novo, nascido em 19 de Março de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9648485, com domicílio em 248 Gladstone Avenue, 1 St, M6Y3L6, Toronto, Ontário, Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 26 de Fevereiro de 1993, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência, através do consolado em Toronto, Canadá.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Reis.