Aviso de Contumácia n.º 4511/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4511/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Soares Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, em substituição do juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 484/03.5TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Rui da Silva Barros Moreira, filho de Jaime Maria Barros Moreira e de Adelaide José da Silva Moreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Outubro de 1964, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6715823, com domicílio na Rua do Padre Alexandre Faria Barros, 48, Amorim, Póvoa de Varzim, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 30 de Dezembro de 2003, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Soares Magalhães. - A Oficial de Justiça, Ermelinda Maria S. M. Pereira.