Aviso de Contumácia n.º 4513/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4513/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 173/91.1TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido António José Heliodoro de Sousa Monteiro, nascido em 17 de Dezembro de 1958, em Angola, filho de José de Sousa Monteiro e de Maria de Lurdes Bimbi, com residência na Rua de Santa Bárbara, 17, 1.º, esquerdo, Fão, Esposende, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, praticado em 16 de Agosto de 1990, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos acima referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por extinção do procedimento criminal contra o arguido, por desistência de queixa.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - O Oficial de Justiça, Joaquim Santos.