Aviso de Contumácia n.º 4515/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4515/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Cristina Mendes Braz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 235/01.9TAPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Ferreira, filho de Rosalina Encarnação de Jesus Ferreira Martins, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Dezembro de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12280399, com domicílio na Ladeira de Santa Bárbara, 58, Travassós de Cima, 3500-000 Rio da Loba, Viseu, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 2001, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e prestação de termo de identidade e residência.

28 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Cristina Mendes Braz. - A Oficial de Justiça, Emília Almeida.