Aviso de Contumácia n.º 4518/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4518/2005 - AP. - O Dr. António Centeno Marques, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca da Praia da Vitória, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43/02.0TAVPV, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria do Carmo Areias Sabino Lima, com domicílio na Estrada Regional, 32, Relva, 9500-000 Ponta Delgada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Novembro de 2001, por despacho de 2 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Centeno Marques. - O Oficial de Justiça, Reinaldo Nunes.