Aviso de Contumácia n.º 4527/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4527/2005 - AP. - O Dr. Nelson Manuel Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1872/96.7TBVFR (ex-processo n.º 359/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Alberto dos Santos Ferreira Aparício, filho de Benjamim Ferreira Aparício e de Leonor Augusta Ferreira dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Setembro de 1952, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2871383, com domicílio na Rua de Fradique Marujão, 294, Senhora da Hora, 4460-000 Senhora da Hora, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1995, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Manuel Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.