Aviso de Contumácia n.º 4530/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4530/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 455/01.6GTSTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigo Augusto Mateus, filho de Maria da Conceição Mota de Oliveira, natural de Elvas, Assunção, Elvas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1964, casado (em regime desconhecido), operador de máquinas e trabalhador da montagem, com identificação fiscal n.º 154144193, titular do bilhete de identidade n.º 9739523, com domicílio na Rua de Gregório Pinho, 37, 2350-000 Torres Novas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 9 de Março de 2001, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

3 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Ferreira.