Aviso de Contumácia n.º 4535/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4535/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 617/02.9GCSTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Luís Ferreira Pereira, filho de Eduardo Martins Pereira e de Maria de Lurdes Ferreira Lemos, natural de Valongo, Alfena, Valongo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Junho de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10235857, com domicílio na Rua das Valmarinhas, 2, 1.º, direito, 4445-000 Alfena, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 23 de Agosto de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 14 de Fevereiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

14 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Eduardo Paiva.