Aviso de Contumácia n.º 4544/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4544/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1131/99.3PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Carvalho Gomes Jorge, filho de Carlos Jorge e de Joaquina Carvalho Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Setembro de 1952, casado, com domicílio na Avenida de D. João II, 44-8, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 5 de Agosto de 1999, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Elina Dias.