Aviso de Contumácia n.º 4547/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4547/2005 - AP. - O Dr. António José Martins Cabral, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 603/98.1PCSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues Mendes, filho de Artur dos Reis Mendes e de Carminda da Silva Rodrigues, natural de Setúbal, São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Abril de 1961, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7603770, com domicílio na Rua das Montureiras Novas, 41, 2910 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.º 2, alínea c), 23.º, 73.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 2 de Julho de 1998, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado a juízo e prestado termo de identidade e residência.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António José Martins Cabral. - O Oficial de Justiça, Paulo Alexandre E. Ribeiro.