Aviso de Contumácia n.º 4569/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4569/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que processo comum (tribunal singular), n.º 754/02.0TAVLG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Alda Conceição Teixeira de Magalhães, filha de Armindo de Magalhães e de Idalina Teixeira, natural de Cabeceiras de Basto, Caves, Cabeceiras de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 4 de Abril de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 851993, com domicílio na Rua do Dr. Alves da Veiga, 87, 3.º, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Julho de 2002, foi a mesma declarada contumaz, em 20 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração e a proibição de obter (ou renovar) quaisquer documentos, designadamente bilhete de identidade, passaporte ou carta de condução e certidões ou registos junto dos serviços ou autoridades ligados à administração pública (central, regional e local), incluindo os consulados de Portugal.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.