Aviso de Contumácia n.º 4570/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4570/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que processo comum (tribunal singular), n.º 17/03.3TAVLG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Cláudia Marisa Silva Pereira, filha de Maria Emília da Silva e de Adriano Pereira da Silva, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 23 de Outubro de 1978, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11249888, com domicílio na Avenida da República, 270, apartamento 19, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 20 de Março de 2000, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em Tribunal.

22 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Celeste Ferreira.