Aviso de Contumácia n.º 4584/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4584/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Gonçalves Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 504/00.5GAVCD, pendente neste Tribunal, contra a arguida Celeste Cristina Alteiro Gomes de Pinho, filha de Carlos Ferreira da Silva Gomes e de Arminda Alteiro, Novo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Dezembro de 1972, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10264669, com domicílio no lugar de Várzea, Edifício Central Parque, 1.º, esquerdo, Pinheiro, 4569-000 Penafiel, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1999, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Gonçalves Pacheco. - O Oficial de Justiça, Mário Gomes.