Aviso de Contumácia n.º 4588/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4588/2005 - AP. - A Dr.ª Cassilda Quesado Rodrigues, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 569/03.8TBVNF (que anteriormente tinha o processo n.º 10/99.9IDBRG, do 1.º Juízo Criminal), pendente neste Tribunal, contra o arguido Abílio Abage Azevedo Carvalho, filho de Abílio Castro Azevedo Carvalho e de Vera Lúcia Abage Carvalho, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Abril de 1968, titular do bilhete de identidade n.º 1616593, com domicílio no lugar de Pardieiros, São Simão, Novais, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, por despacho de 25 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido extinto o procedimento criminal.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Cassilda Quesado Rodrigues. - O Oficial de Justiça, António Alves.