Aviso de Contumácia n.º 4593/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4593/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1765/95.5TBVNG (ex-processo n.º 459), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Eugénio Silva Amorim, filho de Manuel Pereira Amorim e de Maria Antónia Pinto Silva, natural da Cedofeita, Porto, nascido em 24 de Setembro de 1954, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3478585, com domicílio na Rua de D. João Coutinho, 58, 3.º, direito, 4250-244 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1993, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.