Aviso de Contumácia n.º 4623/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4623/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 141/01.7TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto da Fonseca Teixeira, filho de Álvaro Luís Teixeira, e de Maria Aurora Joaquim da Fonseca, nascido em 1 de Dezembro de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9013711, com domicílio na Avenida do 1.º de Maio, lote 49, 1.º, direito, Massamá, 2745-000 Sintra, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1, alínea c) do Código de Processo Penal, praticado em 11 de Novembro de 2000, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.