Aviso de Contumácia n.º 4624/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4624/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1498/01.5PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel Ângelo Martins Gertrudes, filho de Francisco José Soares Gertrudes e de Maria Isabel Sousa Martins, nascido em 3 de Janeiro de 1985, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13209417, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro, porta 13, pátio, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano com violência, praticado em 18 de Dezembro 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 4 de Março de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.