Aviso de Contumácia n.º 4631/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4631/2005 - AP. - O Dr. António José da Fonseca Leite, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 766/96.0TACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Orlando Jorge Gonçalves Coelho, filho de Orlando Miguel Coelho e de Maria do Rosário Silva Gonçalves, natural de Faro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Abril de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 8211876, com domicílio na Rua da Electricidade, 3, 1.º, A, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.