Aviso de Contumácia n.º 4637/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4637/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 102/02.9GACSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Inácio Manuel Soares da Cruz, filho de Artur Eduardo Soares da Cruz e de Elvira da Conceição Ferreira Soares, natural de Évora, Sé, e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10925586, com domicílio na Rua do Pombal, 1, Beringel, 7800-621 Beja, por se encontrar acusado da pratica de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.