Aviso de Contumácia n.º 4642/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4642/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Malaquias Lee Ferreira, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 591/99.7PCCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Bruno Miguel Martins Simão, filho de Narciso de Sousa Brito Simão e de Helena Maria Martins Serafim, natural de Faro, Sé, Faro, nascido em 15 de Fevereiro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13015445, com domicílio na Rua de Nossa Senhora do Rosário, lote 6, Bairro das Neves, Amealha, Manique de Baixo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 21 de Junho de 1999, por despacho de 14 de Fevereiro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

16 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Malaquias Lee Ferreira. - A Oficial de Justiça, Graça Carreira.