Aviso de Contumácia n.º 4647/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4647/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 47/02.2TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Guedes Pereira, filho de Armando Alves Corujeira Pereira e de Erlinda Guedes de Sousa, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Fevereiro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11207163, com domicílio na Rua do Corgo, 437, 1.º, frente, Lavra, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de outros furtos, praticado em 18 de Janeiro de 2002, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 11 de Junho de 2000, por despacho de 15 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

16 de Fevereiro de 2004. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Alice Paula Silva.