Aviso de Contumácia n.º 4653/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4653/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 808/02.2TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido José António Gomes Varela, filho de Germano Varela e de Júlia Gomes, natural de Cabo Verde, nascido em 2 de Dezembro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 16025841, com domicílio na Rua do Tenente Coronel Melo Nunes Antunes, 3, 2.º, 8800-000 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1996, por despacho de 14 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Aida Freitas Ferreira.