Aviso de Contumácia n.º 4655/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4655/2005 - AP. - O Dr. Rui Óscar Gonçalves, juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 5560/03.1TBMTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Alexandre Brito dos Santos, filho de Vítor Manuel Vasques dos Santos e de Maria Luísa Carvalho de Brito, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1981, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12200899, com domicílio na Rua de Alberto Oliveira, 10, 2.º, direito, Alvalade, 1000-000 Lisboa (morada do pai), por se encontrar acusado da prática de um crime de dano qualificado, previsto e punido pelo artigo 213.º, n.º 1, alínea c) do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 2000, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

28 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Óscar Gonçalves. - A Oficial de Justiça, Luísa Maria Marques S. Sousa.