Aviso de Contumácia n.º 4657/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4657/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 352/97.8TBMTS (ex-processo n.º 246/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Sabino Cirne Rangel Pamplona, filho de Eduardo Sabino Araújo Rangel Pamplona e de Maria José Cirne Rangel Pamplona, natural do Porto, Nevogilde, Porto, nascido em 20 de Setembro de 1936, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 755039, com domicílio na Estrada Nacional n.º 107, 3383, H 1.11, 4455-000 Perafita, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217, n.º 1 do Código Penal, praticado em 9 de Março de 1995, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

23 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.