Aviso de Contumácia n.º 4673/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4673/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 174/93.5PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Ricardo da Piedade Miguel, filho de Manuel Francisco Miguel e de Maria Helena da Conceição Piedade Miguel, natural de Vila Franca de Xira, Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10656180, com domicílio na Rua de Luís Vaz de Camões, 28, 7960-000 Vidigueira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alíneas c) e d) do Código Penal (redacção de 1982), praticado em 2 de Fevereiro de 1993, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.