Aviso de Contumácia n.º 4675/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4675/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1254/93.2PBSXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Tomé Lourenço, filho de Aníbal Lourenço e de Maria do Céu Tomé, natural de Sabugal, Pousafoles do Bispo, Sabugal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1958, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4369471, com domicílio na Rua de Gago Coutinho, lote 2577, Quinta do Conde III, 2975-000 Quinta do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 315.º do Código Penal, praticado em 8 de Outubro de 1993, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.