Aviso de Contumácia n.º 4682/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4682/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1192/99.5JASTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Jorge Silva, filho de Carlos Alberto Mendes Tavares de Sousa e de Maria Carolina Santos Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Outubro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11389662, com domicílio na Praceta da Cidade de São Tomé, 3, 3.º, C, Quinta da Princesa, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 16 de Maio de 2000, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.