Aviso de Contumácia n.º 4684/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4684/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 40/99.0GASXL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Saulo Wilson Roque Torralvo, filho de Adélio Simões Torralvo e de Berta Costa Roque, nascido em 20 de Novembro de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12515624, encontra-se a trabalhar no Circo Roncalli, Neurather We G7, 5016-000 Koln Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1999, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.