Aviso de Contumácia n.º 4698/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4698/2005 - AP. - O Dr. Hugo Campanella, juiz de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, faz saber que, no processo abreviado n.º 139/03.0PEAMD, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Paulo Castro Monteiro Soares, filho de Vítor Manuel Santos Soares e de Luísa Maria Castro Monteiro, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10153811, com domicílio no Bairro do Horizonte, bloco 2, porta 3, 1.º, Alto de São João, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 31 de Janeiro de 2003, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

2 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Campanella. - O Oficial de Justiça, José António Machado.