Aviso de Contumácia n.º 4699/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4699/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2014/03.0PHLRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Teotónio Inácio Macamba, filho de Pedro Januário Maçamba e de Maria Francisco Inácio, natural de Angola, nascido em 11 de Maio de 1983, solteiro, titular do passaporte n.º NO117686, com domicílio na Rua do Dr. José Fernandes, 6, 1.º, direito, Monte Abraão, 2745 Queluz, encontra-se acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 22 de Junho de 2004, por despacho proferido em 27 de Janeiro de 2005, foi declarada cessada a contumácia, com efeitos a partir desta data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Isabel R. dos Santos Gonçalves. - O Oficial de Justiça, Daniel Xavier.