Aviso de Contumácia n.º 4065/2005 - AP, de 10 de maio

Aviso de contumácia n.º 4065/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Coelho, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 226/99.8TBACB (antigo processo n.º 524/93, da 1.ª Secção do 1.º Juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jordão Marques, filho de José Marques e de Iria Jordão, nascido em 9 de Janeiro de 1950, em Louriçal, Pombal, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4197212, com domicílio na Rua de António Jordão Marques, Matos da Vila, Louriçal, 3100-000 Pombal, o qual se encontra a aguardar a data de audiência de discussão e julgamento, já designada para dia 8 de Novembro de 2005, pelas 9 horas e 15 minutos, encontrando-se o arguido acusado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 1993, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Coelho. - A Oficial de Justiça, Carla Maria Ferraz da Silva.