Despacho n.º 2447/2022, de 24 de fevereiro

Despacho n.º 2447/2022

1 - Considerando a proposta do Agrupamento de Centros de Saúde Pinhal Litoral, e o parecer favorável do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., autorizo, nos termos e para os efeitos do estatuído no Decreto-Lei n.º 89/2010, de 21 de julho, sucessivamente prorrogado pelos Decretos-Leis n.os 94/2013, de 18 de julho, 53/2015, de 15 de abril, 33/2018, de 15 de maio, 84/2019, de 28 de junho, e 50/2020, de 7 de agosto, e 104/2021, de 27 de novembro, em conjugação com o artigo 54.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro, o exercício de funções médicas pelos aposentados a seguir identificados:

a) Maria Helena da Costa Santos Silva, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2022;

b) Rui Manuel Silva Matias, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2022;

c) Jorge Alberto Lopes Vieira, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2022;

d) Pedro Manuel Conceição Gomes, a tempo completo, até 30 de junho de 2022.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2022.

16 de fevereiro de 2022. - O Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales.

315036105