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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4675/2006 (2.ª série). - A Subcomissão de Regulamentação de Sistemas de Abastecimento de Água e de Sistemas de Águas Residuais, da Comissão de Revisão e Instituição de Regulamentos Técnicos, que funciona no Conselho Superior de Obras Públicas e Transportes, passa a ter a seguinte composição:
Presidente - José Inácio dos Santos de Sousa Guerreiro, conselheiro de obras públicas e transportes.
Vogais:
Engenheiro Alexandre Augusto Ferreira de Lima Freire.
Engenheiro Celestino Braz.
Engenheira Fernanda Gomes.
Engenheiro Francisco Jerónimo.
Engenheira Helena Alegre.
Engenheiro João Carlos Lopes Seco.
Engenheiro José M. Vieira da Costa.
Professor José Saldanha Matos.
Engenheira Maria do Céu Almeida.
Engenheira Maria Helena Escudeiro.
Doutora Maria Manuela Ferreira Coelho Pereira Serra.
Engenheira Noémia Guerreiro.
Engenheiro Paulo Feliciano Diegues.
Engenheiro Pedro Laginha.
Engenheiro Vítor Abrantes.
Engenheiro Vítor Pedroso.
8 de Fevereiro de 2006. - O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino Soares Correia.
