Contrato (extracto) n.º 270/2004, de 17 de fevereiro

Contrato (extracto) n.º 270/2004:

Patrícia Laidley Melo Galvão Teles - contrato de prestação de serviços em regime de avença, por ajuste directo, ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, para prestar a sua colaboração técnico-profissional especializada na área jurídica, no Departamento de Assuntos Jurídicos, nomeadamente na emissão de pareceres, resposta a consultas e elaboração de estudos sobre matérias de natureza jurídico-internacional.

O presente contrato produz efeito a partir de 1 de Janeiro de 2004 e tem a duração de 12 meses, renovável por períodos iguais e sucessivos, caso não seja denunciado por qualquer dos outorgantes até 60 dias antes do fim do prazo ou da sua renovação. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas, conforme o disposto no artigo 48.º da Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, conjugado com o artigo 71.º da Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro.)

2 de Fevereiro de 2004. - O Director, Renato Felisberto Pinho Marques.