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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 3425/2004 (2.ª série). - 1 - Nos termos do artigo 20.º, n.º 2, alínea c), da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, dou por finda, a seu pedido, a comissão de serviço da licenciada Irene dos Anjos Furtado da Silva Gonçalves do cargo de vogal do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Algarve.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 2004.
23 de Janeiro de 2004. - O Ministro da Saúde, Luís Filipe Pereira.
