Despacho Conjunto n.º 790/2003, de 18 de agosto

Despacho conjunto n.º 790/2003. - Nos termos do n.º 4 do artigo 31.º da Lei Orgânica do ICEP - Portugal, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 264/2000, de 18 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 35-A/2003, de 27 de Fevereiro, determina-se o seguinte:

1 - É nomeado, em comissão de serviço, como delegado do ICEP - Portugal no Chile, o licenciado Eduardo Manuel Carvalho Henriques, sendo acreditado como conselheiro económico junto da Embaixada de Portugal em Santiago do Chile.

2 - O presente despacho produz efeitos desde 14 de Fevereiro de 2003.

2 de Agosto de 2003. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, António Manuel de Mendonça Martins da Cruz. - O Ministro da Economia, Carlos Manuel Tavares da Silva.