Aviso n.º 8777/2003 (2.ª série), de 18 de agosto

Aviso n.º 8777/2003 (2.ª série). - Por despacho de 16 de Julho de 2003 do Secretário de Estado da Administração Educativa, no uso da competência que lhe é atribuída pelo n.º 1 do despacho n.º 15 468/2002 (2.ª série), de 18 de Junho, do Ministro da Educação, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 155, de 8 de Julho de 2002:

Maria José Mendes Oliveira, professora da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, no Montijo - aplicada a pena de aposentação compulsiva, prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 11.º do Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central, Regional e Local, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/84, de 16 de Janeiro, na sequência do processo disciplinar DRL-3343/02 que lhe foi instaurado.

4 de Agosto de 2003. - Pelo Director do Gabinete de Apoio Jurídico, Maria do Céu Pedreño.