Despacho n.º 15993/2003 (2.ª série), de 18 de agosto

Despacho n.º 15 993/2003 (2.ª série). - Enquanto coordenadora das medidas n.os 2.1, 2.2 e 3.18 dos eixos prioritários n.os 2 e 3, respectivamente, do Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, e ao abrigo do disposto nos artigos 35.º a 39.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de Novembro, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de Janeiro, delego na chefe de projecto da respectiva Estrutura de Apoio Técnico, Dr.ª Paula Cristina Ferreira Pinto, a competência para a assinatura da correspondência relativa aos assuntos inerentes às funções de coordenação das referidas medidas, durante a minha ausência por férias, no período compreendido entre 4 e 22 de Agosto.

31 de Julho de 2003. - A Directora Regional, Fernanda Vara.