Despacho n.º 15 997/2003 (2.ª série). - É anulado o despacho n.º 1307/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 5 de Julho de 2003.
4 de Agosto de 2003. - A Reitora, Maria José Ferro Tavares.